DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
E-CNPJ
- Contrato Social ou última alteração consolidada;
- Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração não seja consolidada, é necessário apresentar todas as alterações anteriores.
- Em caso de ME, trazer Requerimento do empresário;
- Em caso de condomínios, associações, etc., trazer ATA, ESTATUTO e CONVENÇÃO;
- Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável);
- 1 documento de identificação (Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada);
E-CNPJ para MEI
- Em caso de MEI, trazer comprovante MEI;
E-CPF
- 1 documento de identificação (Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada);
Importante
Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.
A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados acima impossibilitará a emissão do seu certificado digital.
É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal. Ele não poderá ser representado por procuração.
Caso conste no documento de constituição que o representante legal assina em conjunto com outro(s) administrador(es), todos deverão comparecer à validação presencial.